Política de Troca e Devolução

Última atualização: julho de 2026 · Prommobio Indústria e Comércio Ltda · CNPJ 44.291.661/0001-99

Esta política vale para todas as compras feitas em prommobio.com.br. Ela reúne, num lugar só, o prazo de cada situação, quem paga o frete do retorno e o passo a passo para abrir a solicitação.

Resumo dos prazos

Situação	Prazo	Contado a partir de	Frete do retorno
Arrependimento (desistir da compra)	7 dias corridos	recebimento do produto	por conta do cliente
Defeito de fabricação aparente	90 dias corridos	recebimento do produto	por conta da Prommobio
Defeito oculto (só aparece com o uso)	90 dias corridos	data em que o defeito fica evidente	por conta da Prommobio
Avaria no transporte	72 horas	recebimento do produto	ver seção 4
Divergência de itens ou quantidade	72 horas	recebimento do produto	por conta da Prommobio

Base legal: art. 49 do CDC para o arrependimento e art. 26 do CDC para o defeito de fabricação. Os prazos de 72 horas são política própria da Prommobio.

1. Arrependimento: 7 dias para desistir

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante 7 dias corridos para desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial, o que inclui compras pela internet. A Prommobio aplica esse direito a todos os pedidos feitos pelo site, e você não precisa apresentar motivo.

Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar:

sem uso, sem marcas de utilização, lavagem ou personalização;
na embalagem original, com todos os acessórios e o kit completo;
acompanhado da nota fiscal (pode ser o PDF que enviamos por e-mail).

Devolvemos 100% do valor pago pelos produtos. O frete de devolução por arrependimento é por conta do cliente, já que não houve falha do produto nem do envio. Você pode postar por transportadora de sua escolha ou combinar a entrega no nosso endereço.

Exceção: produtos personalizados com a sua logomarca não entram no arrependimento. São fabricados sob encomenda para a sua empresa e não podem ser recolocados em estoque. Continuam cobertos pela garantia de defeito de fabricação.

2. Defeito de fabricação: 90 dias

Nossos produtos são bens duráveis, então o prazo legal de reclamação é de 90 dias corridos (art. 26, II do CDC). Se o defeito for oculto, ou seja, aparecer só com o uso, o prazo passa a contar do dia em que ele fica evidente (art. 26, §3º).

Consideramos defeito de fabricação, entre outros: trincas e rachaduras sem impacto externo, rebarba cortante, falha de injeção, deformação fora de especificação, tampa que não encaixa no corpo correspondente e alça que solta em uso normal.

Recebida a reclamação, temos até 30 dias para sanar o problema, como prevê o art. 18, §1º do CDC. Se não for resolvido nesse prazo, você escolhe entre:

substituição por outro produto igual, em perfeitas condições;
devolução do valor pago, corrigido monetariamente;
abatimento proporcional do preço, se decidir ficar com a peça.

Na prática, quase sempre resolvemos antes: fabricamos os produtos aqui mesmo, então a reposição costuma sair junto com o próximo lote de produção.

3. O que não é defeito de fabricação

Ser claro sobre isso evita frustração dos dois lados:

Variação de tom entre lotes. Pequenas diferenças de tonalidade são inerentes à injeção plástica e não comprometem o uso.
Desgaste natural por uso intenso, típico de operação de food service.
Uso fora da especificação: levar ao forno, micro-ondas ou chama produto não indicado para calor; congelar item que não é de polietileno virgem; carga acima da capacidade indicada.
Danos por produto químico agressivo, solvente ou lavagem em temperatura acima da indicada.
Riscos, amassados e quebras causados por queda, empilhamento incorreto ou acidente após a entrega.

Cada ficha de produto traz a especificação de material e de uso. Em caso de dúvida antes de comprar, pergunte pelo WhatsApp: é mais barato para todo mundo do que descobrir depois.

4. Avaria no transporte e divergência de itens

Confira a mercadoria na hora do recebimento. Se a embalagem estiver visivelmente danificada, registre a ocorrência no canhoto da nota fiscal antes de assinar e nos avise em até 72 horas, com fotos.

Como o frete muda conforme a região, a responsabilidade também muda:

São Paulo e Grande SP (frete CIF): a entrega é feita pela própria Prommobio. A avaria em trânsito é nossa, e resolvemos com reposição.
Demais regiões (frete FOB): a mercadoria viaja pela transportadora que você escolheu, e o risco em trânsito é dela a partir da coleta. Nós fornecemos nota fiscal, fotos do carregamento, peso, medidas e cubagem para você abrir a reclamação, e ajudamos no que for preciso.

Se faltar item ou vier quantidade diferente da nota, avise em 72 horas: acertamos o envio do que faltou sem custo, independentemente da região.

5. Como solicitar

Fale com a gente pelo e-mail vendas2@prommobio.com.br ou pelo WhatsApp (11) 5194-5194, dentro do prazo da sua situação.
Informe: número do pedido ou da nota fiscal, CNPJ da empresa, produto e referência, quantidade afetada e o que aconteceu.
Envie fotos do produto e da embalagem. Em defeito, uma foto que mostre o problema de perto e outra da peça inteira resolvem a maior parte dos casos.
Aguarde o retorno em até 2 dias úteis com a análise e a instrução de coleta ou postagem.
Separe o produto na embalagem original e aguarde a instrução de envio, que muda conforme o caso:
- Defeito, avaria na nossa entrega ou erro de envio: nós cuidamos do retorno. Em São Paulo e Grande SP a coleta é feita pela nossa equipe; nas demais regiões contratamos a transportadora. Você não paga nada.
- Arrependimento em 7 dias: o envio de volta é por sua conta. Você escolhe a transportadora ou entrega no nosso endereço, em horário comercial.

Atendemos Seg a Sex, 8h às 17h. Solicitações que chegam fora desse horário são registradas com a data de envio, então o prazo não corre contra você.

6. Reembolso

Depois que o produto chega e é conferido, o reembolso sai em até 10 dias úteis, por PIX ou transferência bancária para conta de titularidade do mesmo CNPJ que fez o pedido. Isso vale inclusive quando o pagamento original foi feito por boleto.

Se você preferir, o valor pode virar crédito para o próximo pedido, sem prazo de validade. É a opção mais rápida, porque não depende do ciclo de conferência financeira.

Na troca por produto igual, não há cobrança nova: enviamos a reposição assim que a peça com defeito é coletada, ou antes disso quando o volume é pequeno e a confiança já está estabelecida.

7. Garantia legal e observação sobre vendas para empresas

A garantia legal de 90 dias do art. 26 do CDC é a que aplicamos a todos os produtos. Não cobramos nada por ela e ela independe de qualquer termo assinado.

Uma observação de transparência: a Prommobio vende exclusivamente para CNPJ, com emissão de nota fiscal. Em compras entre empresas, quando o produto é insumo da atividade do comprador, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor é discutida na Justiça, porque a lei protege o consumidor final. Ainda assim, a Prommobio adota os prazos e as condições descritos aqui para todos os clientes, sem distinção. Preferimos oferecer a mesma proteção a garantir o mínimo.

8. Dúvidas frequentes

Qual o prazo para devolver um produto com defeito de fabricação?

90 dias corridos (3 meses) a partir do recebimento, prazo do art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor para produtos duráveis. Em defeito oculto, que só aparece com o uso, o prazo começa a contar do dia em que o problema fica evidente (art. 26, §3º).

Posso desistir da compra depois de receber?

Sim. Você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, e a Prommobio o aplica a todos os pedidos feitos pelo site. O produto precisa estar sem uso e na embalagem original.

Quem paga o frete da devolução?

Depende do motivo. Em defeito de fabricação, avaria na entrega própria ou erro nosso no envio, o custo do retorno é da Prommobio: em São Paulo e Grande SP a coleta é feita pela nossa equipe e nas demais regiões contratamos a transportadora. No arrependimento em 7 dias, o frete de devolução é por conta do cliente, porque não houve falha do produto nem do envio.

Em quanto tempo recebo o dinheiro de volta?

Até 10 dias úteis após a chegada do produto e a conferência. A devolução é feita por PIX ou transferência para uma conta do mesmo CNPJ que fez o pedido, inclusive quando o pagamento original foi por boleto.

Kit fechado: posso devolver só algumas unidades?

Sim, quando o defeito atinge apenas parte do lote. Você devolve as peças com problema e nós repomos ou abatemos essas unidades. Já no arrependimento em 7 dias a devolução é do kit inteiro, porque a venda é por kit fechado.

Variação de tom da cor é defeito?

Não. Pequenas diferenças de tonalidade entre lotes são próprias da injeção plástica e não caracterizam vício do produto. Se a diferença for grande a ponto de inviabilizar o uso, fale com a gente: analisamos caso a caso.

Contato

Prommobio Indústria e Comércio Ltda · CNPJ 44.291.661/0001-99
R. Jarauara, 864, Vila Ré, São Paulo/SP, CEP 03665-000
vendas2@prommobio.com.br · WhatsApp (11) 5194-5194 · Seg a Sex, 8h às 17h